Chapecó articula liberação do FGTS para vítimas do tornado

A Prefeitura de Chapecó está articulando a liberação do FGTS para as famílias atingidas pelo tornado que devastou a cidade.

No encontro, realizado nesta segunda-feira (16), o Prefeito Valmor Scolari reuniu representantes de instituições financeiras para discutir medidas de apoio às vítimas.

A iniciativa visa facilitar o acesso ao FGTS, com um limite de até R$ 6.620,00, e outras linhas de financiamento para a reconstrução de casas e empresas danificadas.

liberação do FGTS

Reunião com instituições financeiras

A Prefeitura de Chapecó organizou uma reunião nesta segunda-feira (16), liderada pelo Prefeito Valmor Scolari, para dialogar com representantes de instituições financeiras sobre formas de apoio às famílias afetadas pelo tornado. Durante o encontro, a principal demanda foi a liberação do FGTS para os atingidos, além de discutir linhas de financiamento que poderiam facilitar a recuperação das moradias e negócios danificados.

O superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Eduardo Rockenbach, comunicou que a instituição vai disponibilizar uma unidade móvel na Praça Coronel Bertaso, onde funcionará como uma agência itinerante até quinta-feira (19), das 9h às 17h.

Atendimentos da Caixa Econômica Federal

Na unidade móvel, os cidadãos poderão ter acesso ao FGTS com um limite de até R$ 6.620,00. O superintendente também destacou que os cidadãos poderão solicitar uma pausa de até seis meses em seus financiamentos habitacionais e explorar outras opções de financiamento, como o programa Reforma Casa Brasil, que oferece juros subsidiados.

Rockenbach também mencionou o apoio da ONG Moradia e Cidadania, composta por funcionários da Caixa, que irá ajudar no processo de solicitação e orientações necessárias.… Clique para ler o texto completo

Nota orientativa simplifica FGTS sobre 13º salário nas rescisões

A Nota Orientativa FGTS Digital nº 13/2026 substitui a orientação anterior sobre o recolhimento do FGTS sobre o 13º salário nas rescisões de contrato de trabalho.

O novo procedimento, que foi implementado em 28 de outubro de 2026, elimina a necessidade de ajustes na folha anual do eSocial para antecipar o vencimento do FGTS, simplificando o processo para os empregadores.

Agora, ao desligar um funcionário durante o período que autoriza a movimentação da conta vinculada, o FGTS deverá ser recolhido juntamente com as verbas rescisórias, respeitando prazos específicos.

recolhimento do FGTS sobre 13º salário

Mudança na orientação da Nota

A Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 13/2026, que substitui a orientação anterior e revoga integralmente a Nota Orientativa nº 11/2025. Essa mudança atualiza os procedimentos para o recolhimento do FGTS sobre 13º salário nas rescisões que ocorrem em dezembro e janeiro.

A principal novidade diz respeito à forma como o FGTS Digital gerencia a antecipação do vencimento do FGTS referente ao 13º salário. Anteriormente, os empregadores precisavam realizar ajustes na folha anual do eSocial, incluindo rubricas informativas dedutoras. Agora, esse procedimento não é mais necessário, visto que o sistema reconhecerá automaticamente a antecipação de vencimento, mesmo que a folha anual já tenha sido transmitida.

Facilitação do processo de recolhimento

Com a atualização implementada em 28 de outubro de 2026, os desligamentos que permitirem a movimentação da conta vinculada com o FGTS devem seguir novos prazos. Quando o prazo para o recolhimento dos valores rescisórios for anterior a 20 de janeiro, o FGTS sobre o 13º salário deverá ser recolhido no prazo das verbas rescisórias.… Clique para ler o texto completo

Condicionantes para saque integral do FGTS em 2026

A partir de 2026, trabalhadores demitidos sem justa causa poderão sacar o valor integral do FGTS, de acordo com uma nova Medida Provisória.

Essa mudança nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi implementada para facilitar o acesso dos trabalhadores aos recursos em um momento de necessidade financeira.

A nova norma abrange não somente os que forem demitidos após a sua publicação, mas também aqueles que já tinham saldo bloqueado devido às regras anteriores.

saque integral do FGTS

É uma importante alteração que visa garantir a proteção financeira dos trabalhadores que enfrentam a perda do emprego.

Mudanças nas regras do FGTS

Com a recente publicação de uma nova Medida Provisória, houve uma importante alteração nas normas relativas ao saque integral do FGTS. Agora, os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa têm a possibilidade de acessar imediatamente o total disponível em suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, dispensando a espera por períodos adicionais. Essa mudança visa facilitar a reestruturação financeira dos trabalhadores que enfrentam uma demissão.

O FGTS é um direito trabalhista essencial, criado com o objetivo de oferecer uma rede de proteção financeira em situações como demissão, aposentadoria e aquisição de imóvel. A cada mês, o empregador é responsável por depositar o equivalente a 8% do salário do funcionário em uma conta do FGTS, que pode ser acessada sob determinadas circunstâncias. A nova medida é uma resposta a um clamor por mais agilidade e liberdade no acesso a esses recursos em momentos críticos.

A nova modalidade de saque integral

Outra modificação significativa diz respeito à exclusão de limitações que anteriormente existiam.… Clique para ler o texto completo

Moradores de Apucarana sacam R$ 36 milhões do FGTS

A Caixa Econômica Federal liberou até agora R$ 36,3 milhões do FGTS para moradores de Apucarana, no Paraná, após um forte temporal.

O valor representa cerca de 60% do total de R$ 60,8 milhões que foram sacados na região afetada, incluindo sete municípios.

Mais de 10,4 mil apucaranenses já solicitaram o benefício, que está disponível até o dia 18 de janeiro de 2027.

saque calamidade FGTS

A tempestade atingiu a cidade em setembro, impactando mais de 21 mil residentes e gerando a necessidade do saque emergencial.

Impacto do Temporal em Apucarana

A cidade de Apucarana, localizada no norte do Paraná, foi gravemente afetada por um temporal que ocorreu no dia 21 de setembro. Ventos de até 124,9 km/h, classificados como um downburst pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), causaram estragos significativos. Mais de 21 mil moradores enfrentaram as consequências do fenômeno, que deixou aproximadamente mil desalojados e 20 desabrigados. Além disso, cerca de cinco mil residências foram danificadas, várias árvores foram derrubadas e mais de 70 postes de energia foram quebrados, resultando na interrupção do fornecimento de eletricidade para cerca de 43 mil casas.

Devido aos danos, a prefeitura declarou situação de emergência na cidade, permitindo a ativação de recursos públicos para auxiliar a população afetada.

Como Solicitar o Saque do FGTS

Após o temporal, a Caixa Econômica Federal liberou um total de R$ 36,3 milhões em saques pela modalidade saque calamidade FGTS, beneficiando mais de 10,4 mil trabalhadores de Apucarana. O prazo para solicitar esse saque permanece aberto até o dia 18 de janeiro.… Clique para ler o texto completo

Saiba como solicitar saque do FGTS por calamidade em Chapecó

Os trabalhadores de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade.

Essa medida foi adotada após os significativos estragos provocados pelo tornado e pelas tempestades que atingiram o município.

Os trabalhadores afetados poderão retirar até R$ 6.220 por conta vinculada, conforme o saldo disponível em suas contas do FGTS.

saque do FGTS por calamidade

A solicitação do saque pode ser realizada até o dia 14 de fevereiro de 2027, sendo feita de forma gratuita pelo Aplicativo FGTS.

Como solicitar o saque do FGTS por calamidade

Os trabalhadores de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, já têm a possibilidade de solicitar o saque do FGTS por calamidade, devido aos danos causados por um tornado e tempestades na região. Para realizar o pedido, é necessário acessar o Aplicativo FGTS, que permite a solicitação sem necessidade de apresentar-se a uma agência da Caixa Econômica Federal.

O prazo para realizar a solicitação vai até 14 de fevereiro de 2027, e os trabalhadores podem retirar até R$ 6.220 por conta vinculada, respeitando o limite do saldo disponível. É importante que os solicitantes já tenham um saldo na conta e não tenham realizado um saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.

Documentação necessária para o saque

Para a solicitação do saque do FGTS por calamidade, os trabalhadores devem estar atentos à documentação necessária. Embora o processo seja facilitado pelo aplicativo, é importante ter em mãos documentos que comprovem a situação de calamidade, como laudos ou declarações da Defesa Civil, que reconheçam os endereços afetados.… Clique para ler o texto completo

FGTS Digital: novas regras de recolhimento em processos trabalhistas

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Nota Orientativa nº 12/2026 com atualizações sobre o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decisões da Justiça do Trabalho.

Essas diretrizes entram em vigor desde 1º de maio de 2026, estabelecendo novas orientações para a declaração de informações no eSocial e a emissão de guias de pagamento.

O FGTS Digital é o sistema que deve ser utilizado para o recolhimento de valores decorrentes de processos trabalhistas ou acordos realizados em Comissões de Conciliação Prévia.

FGTS Digital

Regras do FGTS Digital

Em 19 de novembro de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou a Nota Orientativa nº 12/2026, que estabelece novas diretrizes para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) resultante de decisões judiciais e acordos extrajudiciais. Com a implementação do FGTS Digital, desde 1º de maio de 2026, a declaração das informações no eSocial e a emissão de guias de pagamento passaram a seguir regras atualizadas.

No novo sistema, o empregador deve inserir os detalhes do processo e as verbas reconhecidas em sua conta do eSocial, utilizando o evento S-2500 institualizado para processos trabalhistas. Dependendo da data das decisões, as regras de recolhimento variam: para eventos até 30 de abril de 2026, permanece a utilização da guia SEFIP 660, enquanto para aqueles a partir de 1º de maio, o recolhimento deve ser feito via FGTS Digital.

Implicações do pagamento direto

Vale destacar que os valores devidos ao FGTS não podem ser quitados diretamente ao trabalhador, mesmo que isso esteja acordado em decisões homologadas pela Justiça do Trabalho.… Clique para ler o texto completo

Infertilidade de cônjuge permite saque do FGTS para fertilização in vitro

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a infertilidade do cônjuge autoriza o saque do FGTS para custear a fertilização in vitro.

O relator do caso, desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, destacou que as situações que permitem o saque do FGTS não são taxativas, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

O julgamento ocorreu em um contexto em que o planejamento familiar é considerado um direito do casal, estabelecido no artigo 226 da Constituição Federal e protegido pelo Estado.

saque do FGTS para fertilização in vitro

Decisão do TRF-1 sobre o saque do FGTS

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter a autorização para o saque do FGTS de um casal com o objetivo de custear um tratamento de fertilização in vitro. O relator do caso, desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, enfatizou a importância do direito ao planejamento familiar e a utilização dos recursos do FGTS neste contexto.

Durante a análise, o Tribunal considerou que a infertilidade do cônjuge autoriza esse tipo de saque do FGTS, pois a situação não se enquadra apenas em conveniências pessoais, mas sim em uma condição médica que demanda intervenção. A decisão se baseou em argumentos que defendem que a família deve receber proteção especial do Estado.

Base legal para a autorização do saque

O desembargador destacou que as regras contidas no artigo 20 da Lei 8.036/1990, que regulamenta o funcionamento do FGTS, não são definitivas e permitem exceções em casos especiais. No entendimento do Tribunal, a autorização do saque do FGTS para fertilização in vitro é respaldada pelo artigo 226 da Constituição Federal, que reconhece a família como a base da sociedade e garante sua proteção.… Clique para ler o texto completo

Casal de Mato Grosso pode usar FGTS para fertilização in vitro

Um casal de Mato Grosso conseguiu na Justiça autorização para utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no custeio de um tratamento de fertilização in vitro.

A decisão foi unânime pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que manteve a decisão favorável à solicitação do trabalhador Jurandir Antonio Facin.

A Caixa Econômica Federal recorreu, argumentando que as situações para o saque do FGTS estão previstas de forma taxativa na legislação. No entanto, a Justiça considerou a saúde e o planejamento familiar como direitos fundamentais.

uso do FGTS para fertilização in vitro

Decisão do TRF-1 sobre o uso do FGTS

Um casal de Mato Grosso conseguiu uma importante autorização judicial que permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar um tratamento de fertilização in vitro. A decisão foi unânime e mantida pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que entendeu que a retirada do saldo do FGTS pode ocorrer em casos excepcionais, especialmente quando se trata de direitos fundamentais como saúde e planejamento familiar.

O processo foi movido por Jurandir Antonio Facin, que já havia recebido uma decisão favorável em primeira instância, na Vara Única da Subseção Judiciária de Diamantino. A Caixa Econômica Federal (CEF) contestou a decisão, alegando que o saque do FGTS só é permitido para situações específicas previstas na legislação, mas o tribunal rejeitou os argumentos da CEF.

Argumentos da Caixa Econômica Federal

A Caixa se apoiou no artigo 20 da Lei 8.036/1990, que lista taxativamente as situações que permitem a movimentação de recursos do FGTS.… Clique para ler o texto completo

FGTS: como sacar, consultar saldo e prazos de recebimento

O FGTS é um fundo que acumula depósitos mensais do empregador para trabalhadores com carteira assinada e pode ser sacado nas situações determinadas pela lei.

Entre as principais razões para o saque estão a demissão sem justa causa e a aposentadoria, trazendo segurança financeira ao trabalhador em momentos críticos.

Trabalhadores com conta no FGTS incluem aqueles com contrato formal, estando a consulta do saldo e a solicitação do saque facilitadas pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal.

FGTS

É fundamental conhecer os procedimentos corretos para evitar contratempos e garantir que os prazos de recebimento sejam cumpridos adequadamente após o pedido de saque.

Quem tem conta no FGTS

O FGTS é uma conta aberta pelo empregador no momento da contratação do trabalhador, sendo obrigatória para aqueles com vínculo formal sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por meio do FGTS, empregadores depositam mensalmente um percentual do salário de seus empregados. Essa conta beneficia não somente trabalhadores com carteira assinada, mas também empregados domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros, atletas profissionais e diretores sem vínculo.

No entanto, aqueles que atuam como Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos ou como pessoa jurídica não acumulam depósitos no FGTS, pois eles não possuem vínculo empregatício na concepção legal. Apenas se a Justiça reconhecer o vínculo posteriormente é que esses trabalhadores poderão ter acesso ao FGTS.

Quando o FGTS pode ser sacado

O saque do FGTS é permitido em situações específicas, sendo a demissão sem justa causa a mais comum. Outras circunstâncias que autorizam o saque incluem aposentadoria, término de contrato por prazo determinado, falecimento do empregador individual, decretação de nulidade do contrato de trabalho e falecimento do trabalhador.… Clique para ler o texto completo

FGTS celebra 60 anos e seu papel social no Brasil

No dia 17 de novembro, a Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em homenagem aos 60 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ressaltando seu papel social e econômico no país.

O FGTS, um instrumento de proteção aos trabalhadores, se consolidou ao longo das décadas como essencial para o desenvolvimento do Brasil, contribuindo para a realização do sonho da casa própria e investimentos em infraestrutura.

Durante a sessão, deputados, representantes do governo e do setor produtivo enfatizaram a importância da Caixa Econômica Federal na gestão do Fundo, destacando seu impacto positivo na vida de milhões de brasileiros.

papel social do FGTS

Papel do FGTS no Desenvolvimento Social

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destaca-se como um importante instrumento para a proteção dos trabalhadores e para o financiamento de projetos que visam o desenvolvimento econômico e social no Brasil. Durante a sessão solene em homenagem aos 60 anos do FGTS, realizada na Câmara dos Deputados, parlamentares e representantes do governo sublinharam a significativa contribuição do Fundo para a melhoria da infraestrutura e para o acesso à moradia no país.

Nos últimos três décadas, o FGTS destinou mais de R$ 2,1 trilhões para financiamentos na habitação, além de projetos de saneamento e infraestrutura. Esses investimentos beneficiaram mais de 61 milhões de brasileiros, resultando em cerca de 11 milhões de moradias. Essa atividade consolidou o FGTS não apenas como um recurso para situações de emergência, mas como um verdadeiro patrimônio dos trabalhadores.

Importância da Caixa e seus Empregados

A atuação da Caixa Econômica Federal na operação do FGTS foi amplamente reconhecida durante o evento.… Clique para ler o texto completo