Moradores de Apucarana sacam R$ 36 milhões do FGTS

A Caixa Econômica Federal liberou até agora R$ 36,3 milhões do FGTS para moradores de Apucarana, no Paraná, após um forte temporal.

O valor representa cerca de 60% do total de R$ 60,8 milhões que foram sacados na região afetada, incluindo sete municípios.

Mais de 10,4 mil apucaranenses já solicitaram o benefício, que está disponível até o dia 18 de janeiro de 2027.

saque calamidade FGTS

A tempestade atingiu a cidade em setembro, impactando mais de 21 mil residentes e gerando a necessidade do saque emergencial.

Impacto do Temporal em Apucarana

A cidade de Apucarana, localizada no norte do Paraná, foi gravemente afetada por um temporal que ocorreu no dia 21 de setembro. Ventos de até 124,9 km/h, classificados como um downburst pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), causaram estragos significativos. Mais de 21 mil moradores enfrentaram as consequências do fenômeno, que deixou aproximadamente mil desalojados e 20 desabrigados. Além disso, cerca de cinco mil residências foram danificadas, várias árvores foram derrubadas e mais de 70 postes de energia foram quebrados, resultando na interrupção do fornecimento de eletricidade para cerca de 43 mil casas.

Devido aos danos, a prefeitura declarou situação de emergência na cidade, permitindo a ativação de recursos públicos para auxiliar a população afetada.

Como Solicitar o Saque do FGTS

Após o temporal, a Caixa Econômica Federal liberou um total de R$ 36,3 milhões em saques pela modalidade saque calamidade FGTS, beneficiando mais de 10,4 mil trabalhadores de Apucarana. O prazo para solicitar esse saque permanece aberto até o dia 18 de janeiro.… Clique para ler o texto completo

Saiba como solicitar saque do FGTS por calamidade em Chapecó

Os trabalhadores de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade.

Essa medida foi adotada após os significativos estragos provocados pelo tornado e pelas tempestades que atingiram o município.

Os trabalhadores afetados poderão retirar até R$ 6.220 por conta vinculada, conforme o saldo disponível em suas contas do FGTS.

saque do FGTS por calamidade

A solicitação do saque pode ser realizada até o dia 14 de fevereiro de 2027, sendo feita de forma gratuita pelo Aplicativo FGTS.

Como solicitar o saque do FGTS por calamidade

Os trabalhadores de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, já têm a possibilidade de solicitar o saque do FGTS por calamidade, devido aos danos causados por um tornado e tempestades na região. Para realizar o pedido, é necessário acessar o Aplicativo FGTS, que permite a solicitação sem necessidade de apresentar-se a uma agência da Caixa Econômica Federal.

O prazo para realizar a solicitação vai até 14 de fevereiro de 2027, e os trabalhadores podem retirar até R$ 6.220 por conta vinculada, respeitando o limite do saldo disponível. É importante que os solicitantes já tenham um saldo na conta e não tenham realizado um saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.

Documentação necessária para o saque

Para a solicitação do saque do FGTS por calamidade, os trabalhadores devem estar atentos à documentação necessária. Embora o processo seja facilitado pelo aplicativo, é importante ter em mãos documentos que comprovem a situação de calamidade, como laudos ou declarações da Defesa Civil, que reconheçam os endereços afetados.… Clique para ler o texto completo

FGTS Digital: novas regras de recolhimento em processos trabalhistas

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Nota Orientativa nº 12/2026 com atualizações sobre o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decisões da Justiça do Trabalho.

Essas diretrizes entram em vigor desde 1º de maio de 2026, estabelecendo novas orientações para a declaração de informações no eSocial e a emissão de guias de pagamento.

O FGTS Digital é o sistema que deve ser utilizado para o recolhimento de valores decorrentes de processos trabalhistas ou acordos realizados em Comissões de Conciliação Prévia.

FGTS Digital

Regras do FGTS Digital

Em 19 de novembro de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou a Nota Orientativa nº 12/2026, que estabelece novas diretrizes para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) resultante de decisões judiciais e acordos extrajudiciais. Com a implementação do FGTS Digital, desde 1º de maio de 2026, a declaração das informações no eSocial e a emissão de guias de pagamento passaram a seguir regras atualizadas.

No novo sistema, o empregador deve inserir os detalhes do processo e as verbas reconhecidas em sua conta do eSocial, utilizando o evento S-2500 institualizado para processos trabalhistas. Dependendo da data das decisões, as regras de recolhimento variam: para eventos até 30 de abril de 2026, permanece a utilização da guia SEFIP 660, enquanto para aqueles a partir de 1º de maio, o recolhimento deve ser feito via FGTS Digital.

Implicações do pagamento direto

Vale destacar que os valores devidos ao FGTS não podem ser quitados diretamente ao trabalhador, mesmo que isso esteja acordado em decisões homologadas pela Justiça do Trabalho.… Clique para ler o texto completo

Infertilidade de cônjuge permite saque do FGTS para fertilização in vitro

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a infertilidade do cônjuge autoriza o saque do FGTS para custear a fertilização in vitro.

O relator do caso, desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, destacou que as situações que permitem o saque do FGTS não são taxativas, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

O julgamento ocorreu em um contexto em que o planejamento familiar é considerado um direito do casal, estabelecido no artigo 226 da Constituição Federal e protegido pelo Estado.

saque do FGTS para fertilização in vitro

Decisão do TRF-1 sobre o saque do FGTS

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter a autorização para o saque do FGTS de um casal com o objetivo de custear um tratamento de fertilização in vitro. O relator do caso, desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, enfatizou a importância do direito ao planejamento familiar e a utilização dos recursos do FGTS neste contexto.

Durante a análise, o Tribunal considerou que a infertilidade do cônjuge autoriza esse tipo de saque do FGTS, pois a situação não se enquadra apenas em conveniências pessoais, mas sim em uma condição médica que demanda intervenção. A decisão se baseou em argumentos que defendem que a família deve receber proteção especial do Estado.

Base legal para a autorização do saque

O desembargador destacou que as regras contidas no artigo 20 da Lei 8.036/1990, que regulamenta o funcionamento do FGTS, não são definitivas e permitem exceções em casos especiais. No entendimento do Tribunal, a autorização do saque do FGTS para fertilização in vitro é respaldada pelo artigo 226 da Constituição Federal, que reconhece a família como a base da sociedade e garante sua proteção.… Clique para ler o texto completo

Casal de Mato Grosso pode usar FGTS para fertilização in vitro

Um casal de Mato Grosso conseguiu na Justiça autorização para utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no custeio de um tratamento de fertilização in vitro.

A decisão foi unânime pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que manteve a decisão favorável à solicitação do trabalhador Jurandir Antonio Facin.

A Caixa Econômica Federal recorreu, argumentando que as situações para o saque do FGTS estão previstas de forma taxativa na legislação. No entanto, a Justiça considerou a saúde e o planejamento familiar como direitos fundamentais.

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Decisão do TRF-1 sobre o uso do FGTS

Um casal de Mato Grosso conseguiu uma importante autorização judicial que permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar um tratamento de fertilização in vitro. A decisão foi unânime e mantida pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que entendeu que a retirada do saldo do FGTS pode ocorrer em casos excepcionais, especialmente quando se trata de direitos fundamentais como saúde e planejamento familiar.

O processo foi movido por Jurandir Antonio Facin, que já havia recebido uma decisão favorável em primeira instância, na Vara Única da Subseção Judiciária de Diamantino. A Caixa Econômica Federal (CEF) contestou a decisão, alegando que o saque do FGTS só é permitido para situações específicas previstas na legislação, mas o tribunal rejeitou os argumentos da CEF.

Argumentos da Caixa Econômica Federal

A Caixa se apoiou no artigo 20 da Lei 8.036/1990, que lista taxativamente as situações que permitem a movimentação de recursos do FGTS.… Clique para ler o texto completo

FGTS: como sacar, consultar saldo e prazos de recebimento

O FGTS é um fundo que acumula depósitos mensais do empregador para trabalhadores com carteira assinada e pode ser sacado nas situações determinadas pela lei.

Entre as principais razões para o saque estão a demissão sem justa causa e a aposentadoria, trazendo segurança financeira ao trabalhador em momentos críticos.

Trabalhadores com conta no FGTS incluem aqueles com contrato formal, estando a consulta do saldo e a solicitação do saque facilitadas pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal.

FGTS

É fundamental conhecer os procedimentos corretos para evitar contratempos e garantir que os prazos de recebimento sejam cumpridos adequadamente após o pedido de saque.

Quem tem conta no FGTS

O FGTS é uma conta aberta pelo empregador no momento da contratação do trabalhador, sendo obrigatória para aqueles com vínculo formal sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por meio do FGTS, empregadores depositam mensalmente um percentual do salário de seus empregados. Essa conta beneficia não somente trabalhadores com carteira assinada, mas também empregados domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros, atletas profissionais e diretores sem vínculo.

No entanto, aqueles que atuam como Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos ou como pessoa jurídica não acumulam depósitos no FGTS, pois eles não possuem vínculo empregatício na concepção legal. Apenas se a Justiça reconhecer o vínculo posteriormente é que esses trabalhadores poderão ter acesso ao FGTS.

Quando o FGTS pode ser sacado

O saque do FGTS é permitido em situações específicas, sendo a demissão sem justa causa a mais comum. Outras circunstâncias que autorizam o saque incluem aposentadoria, término de contrato por prazo determinado, falecimento do empregador individual, decretação de nulidade do contrato de trabalho e falecimento do trabalhador.… Clique para ler o texto completo

FGTS celebra 60 anos e seu papel social no Brasil

No dia 17 de novembro, a Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em homenagem aos 60 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ressaltando seu papel social e econômico no país.

O FGTS, um instrumento de proteção aos trabalhadores, se consolidou ao longo das décadas como essencial para o desenvolvimento do Brasil, contribuindo para a realização do sonho da casa própria e investimentos em infraestrutura.

Durante a sessão, deputados, representantes do governo e do setor produtivo enfatizaram a importância da Caixa Econômica Federal na gestão do Fundo, destacando seu impacto positivo na vida de milhões de brasileiros.

papel social do FGTS

Papel do FGTS no Desenvolvimento Social

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destaca-se como um importante instrumento para a proteção dos trabalhadores e para o financiamento de projetos que visam o desenvolvimento econômico e social no Brasil. Durante a sessão solene em homenagem aos 60 anos do FGTS, realizada na Câmara dos Deputados, parlamentares e representantes do governo sublinharam a significativa contribuição do Fundo para a melhoria da infraestrutura e para o acesso à moradia no país.

Nos últimos três décadas, o FGTS destinou mais de R$ 2,1 trilhões para financiamentos na habitação, além de projetos de saneamento e infraestrutura. Esses investimentos beneficiaram mais de 61 milhões de brasileiros, resultando em cerca de 11 milhões de moradias. Essa atividade consolidou o FGTS não apenas como um recurso para situações de emergência, mas como um verdadeiro patrimônio dos trabalhadores.

Importância da Caixa e seus Empregados

A atuação da Caixa Econômica Federal na operação do FGTS foi amplamente reconhecida durante o evento.… Clique para ler o texto completo

Famílias podem solicitar saque do FGTS em Chapecó

Famílias afetadas por tornados poderão solicitar o saque do FGTS em Chapecó.

Os atendimentos ocorrerão em um caminhão da Caixa, montado na Praça Coronel Bertaso.

O horário de funcionamento será das 9h até as 17h, proporcionando acessibilidade aos solicitantes.

saque do FGTS

Essa iniciativa visa auxiliar as vítimas do acidente climático recente e facilitar o acesso a recursos essenciais.

Local dos atendimentos

As famílias que foram afetadas pelo tornado que atingiu a região podem realizar a solicitação do saque do FGTS no caminhão da Caixa Econômica Federal, que estará estacionado na Praça Coronel Bertaso, em Chapecó. Este espaço foi escolhido como ponto de atendimento para facilitar o acesso da população atingida, oferecendo um local acessível e centralizado.

Horários de funcionamento

Os atendimentos para o saque do FGTS ocorrerão das 9h às 17h, proporcionando uma janela de tempo extensa para que as famílias possam buscar auxílio. É importante que os beneficiários fiquem atentos aos horários e se programem para comparecer ao local dentro desse período.… Clique para ler o texto completo

Nova nota orientativa esclarece sobre FGTS em processos trabalhistas

A Nota Orientativa FGTS Digital nº 12/2026 foi publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, atualizando os procedimentos para o recolhimento do FGTS decorrente de processos trabalhistas.

Esta nova orientação substitui a NO nº 08/2025 e estabelece a obrigatoriedade do uso do FGTS Digital para os recolhimentos a partir de 1º de maio de 2026, com a declaração prévia das informações via eSocial.

Entre as principais mudanças, destaca-se que o pagamento do FGTS direto ao trabalhador não substitui o depósito na conta vinculada e pode impactar a apuração realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.

recolhimento do FGTS

Mudanças nas regras de recolhimento

A Nota Orientativa FGTS Digital nº 12/2026 apresenta atualizações nos procedimentos para o recolhimento do FGTS em decorrência de processos trabalhistas, substituindo a versão anterior, a NO nº 08/2025. Esta nova orientação impõe a obrigatoriedade do uso do sistema FGTS Digital para os recolhimentos que seguem as regras em vigor a partir de 1º de maio de 2026. Os empregadores devem fazer uma prévia declaração dos dados no evento S-2500 do eSocial.

A nota ainda esclarece como os pagamentos e as declarações devem ser feitos, além de apresentar detalhes sobre a transição para as novas regras. Isso inclui a utilização dos sistemas SEFIP e GRRF para períodos anteriores, considerando a competência, a data de desligamento do trabalhador e se houve declaração anterior das informações.

Utilização do FGTS Digital

O recolhimento do FGTS deve ser processado pelo sistema FGTS Digital, exceto nos casos em que as bases de cálculo já tenham sido declaradas previamente.… Clique para ler o texto completo

Atingidos pelo tornado em Chapecó podem sacar R$ 6,6 mil do FGTS

Moradores e empresários afetados pelo tornado em Chapecó têm agora a possibilidade de sacar até R$ 6.620 do FGTS.

O governo federal reconheceu a situação de emergência no município após a passagem do tornado em 4 de novembro, que trouxe danos significativos.

Uma unidade móvel da Caixa Econômica Federal foi instalada na Praça Coronel Bertaso para facilitar o acesso aos recursos até a próxima quinta-feira (19).

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Mais de 2.000 famílias já se cadastraram para receber telhas e há um mapeamento em andamento para avaliar os impactos econômicos nas empresas locais.

Acesso aos benefícios financeiros

As famílias e empresários afetados pelo tornado que atingiu Chapecó podem agora acessar importantes auxílios financeiros. O governo federal declarou a situação de emergência no município, permitindo que os moradores sacarem até R$ 6.620,00 do FGTS e suspendam o pagamento de financiamentos. Essa medida é fundamental para ajudar na recuperação das vítimas e na reconstrução das condições financeiras da população local.

A Caixa Econômica Federal disponibilizou uma unidade móvel para atender as necessidades da população. Este serviço estará disponível na Praça Coronel Bertaso, funcionando até o dia 19 de novembro, das 9h às 17h, facilitando assim o processo de saque do FGTS e a solicitação de outros benefícios.

Unidade móvel da Caixa em atendimento

A unidade móvel da Caixa Econômica Federal em Chapecó tem o objetivo de agilizar o atendimento aos cidadãos que precisam sacar do FGTS e utilizar os auxílios. Isso se torna ainda mais importante diante do contexto de recuperação necessária após os danos causados pelo tornado.… Clique para ler o texto completo