Alerta: governo libera FGTS de R$ 8,4 bi e trabalhadores poderão usar saldo para dívidas

Quem Tem Direito ao FGTS Liberado?

Os trabalhadores que poderão acessar o FGTS liberado são aqueles que estão dentro de um grupo específico. A medida se aplica aos que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025. Essa medida tem como objetivo corrigir um bloqueio anteriormente imposto, que impedia o acesso ao saldo do FGTS.

O Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu quem se enquadra nos critérios para essa liberação: será abrangido o trabalhador que:

  • Selecionou a opção de saque-aniversário antes ou durante o período mencionado;
  • Foi demitido sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2025;
  • Tem contas ativas ou inativas no FGTS, exceto valores que estão comprometidos em antecipações;
  • Manteve os dados bancários atualizados no aplicativo do FGTS.

Regras para Acesso ao Saldo do FGTS

Para que um trabalhador tenha acesso ao FGTS liberado, algumas regras devem ser seguidas. A liberação do saldo será realizada de forma automática na conta do trabalhador, com um depósito programado para 26 de maio de 2026. É importante que os beneficiários entendam como acessar, transferir e utilizar esses valores de forma correta.

FGTS liberado

Como Utilizar o FGTS para Quitar Dívidas

Uma nova funcionalidade permite que os trabalhadores usem o saldo do FGTS para quitar dívidas, especialmente aquelas inscritas no programa do Novo Desenrola. O trabalhador pode utilizar até 20% do saldo disponível ou um limite de R$ 1.000, utilizando a quantia que for maior.… Clique para ler o texto completo

Centrão quer FGTS pela metade e INSS zerado em troca do fim da 6 X 1

Entenda a Proposta do Centrão

Recentemente, o Centrão apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da sistemática de trabalho na escala 6 X 1, ampliando a flexibilização nas relações trabalhistas. A proposta, elaborada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), tem o objetivo de implementar mudanças que envolvem ajustes significativos nas contribuições ao FGTS e à Previdência Social, além de introduzir um período de transição de dez anos.

Impactos no FGTS e INSS

A emenda sugere duas medidas principais que têm potencial para ter impacto direto nas receitas das empresas e na vida dos trabalhadores:

  • Redução da contribuição para o FGTS: A proposta prevê diminuir a alíquota de 8% para 4%, diminuindo o encargo que as empresas têm ao empregar.
  • Isenção do INSS: A emenda sugere que novos contratados sejam isentos do pagamento dos 20% que as empresas aportam à Previdência, temporariamente, após a redução da jornada.

Essas modificações devem ficar atreladas ao desempenho macroeconômico, com a condição de que o crescimento da produtividade seja alcançado para liberar a entrada em vigor das medidas.

Centrão FGTS INSS

Período de Transição de 10 Anos

A proposta prevê que a nova jornada de trabalho—com a redução para 40 horas semanais—só começará a ser implementada após um lapso temporal de 10 anos a partir da aprovação da PEC. A ideia é que isso atenda ao crescimento da produtividade nacional, estabelecendo uma relação entre os dados coletados por um órgão oficial de estatística e a adaptação das empresas a uma nova realidade trabalhista.… Clique para ler o texto completo

Calcular FGTS com multa de 40

As dúvidas envolvendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço sempre são numerosas, e algumas têm relação com calcular FGTS com multa de 40%.

Infelizmente, há pessoas sendo demitidas sem justa causa todos os dias no Brasil, e esses indivíduos têm direito a essa multa rescisória.

O maior problema é que muitos trabalhadores não acompanham de perto o seu FGTS e, além de não saberem o saldo acumulado, eles também não sabem como calcular essa multa.

Isso favorece a ocorrência de fraude trabalhista (caso o empregador não seja sério) e ocasiona perda significativa de dinheiro.

Veja agora tudo sobre como calcular FGTS com multa de 40% e esclareça os pontos mais importantes sobre essa prática.

Calcular FGTS com multa de 40


Como é feito o cálculo do FGTS rescisório

Uma vez que o trabalhador sai da empresa sem justa causa, ele recebe todo o seu saldo de fundo de garantia e, além disso, a empresa paga mais 40% desse valor.

A primeira coisa a ressaltar é que toda essa conta se baseia na conta de fundo de garantia que essa empresa abriu: assim, as contas inativas, vinculadas às empresas onde se trabalhou anteriormente, ficam de fora.

É importante compreender também como o pagamento do saldo de FGTS e da multa se organizam: o saldo em si é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto os 40% de multa são pagos pelo empregador.

Tudo isso compõe o que é chamado de rescisão trabalhista ou FGTS rescisório.


Multa 40% FGTS quando receber

A multa do FGTS só é paga quando o trabalhador sai da empresa sem justa causa.… Clique para ler o texto completo

Como saber se tenho direito ao FGTS Inativo

O saque de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vem bem a calhar para milhões de brasileiros.

Tratando-se de uma parte do salário que é mensalmente guardada pelo empregador, esse dinheiro tem a função de ajudar o trabalhador em alguns casos extremos, como catástrofes naturais e demissão sem justa causa.

Contudo, muita gente questiona “como saber se tenho direito ao FGTS inativo?” e é bem simples sanar essa dúvida.

Para começar, deve-se entender o que é o fundo de garantia inativo: trata-se da conta referente a empregos anteriores e que não estão mais recebendo depósito.

Cada vez que o trabalhador começa em um novo emprego, o empregador abre uma conta de FGTS junto à Caixa (que não é o mesmo que conta bancária).

Quando há a troca de emprego, a conta anterior se torna inativa porque não recebe mais depósitos.

É aí que se forma o FGTS inativo, que foi liberado para a população em 2016 e está disponível novamente.  

Como saber se tenho direito ao FGTS Inativo

Consultar FGTS pelo celular

As pessoas que se perguntam “como saber se tenho direito ao FGTS inativo” podem usar o app FGTS para visualizar o seu possível saldo.

Esse aplicativo é da Caixa Econômica Federal e é encontrado na Google Play Store e na Apple Store, apresentando compatibilidade com vários dispositivos móveis.

Para a consulta do FGTS inativo:

  • Abra o aplicativo;
  • Crie um login;
  • Vá até a aba “Meu FGTS”;
  • Você poderá procurar as contas inativas pelo nome das empresas onde trabalhou.
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Liberação do FGTS aniversário: como funciona

Confira as regras e saiba como funciona a liberação do FGTS aniversário

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) teve as suas modalidades de saque ajustadas em 2019 pelo atual governo.

Uma das atualizações feitas foi a instituição do saque aniversário, que agradou aos trabalhadores que desejam ter um dinheiro a mais todo ano por meio dessa retirada.

Gerenciado pela Caixa Econômica Federal, o FGTS é pago a jovens aprendizes, trabalhadores formais e, em muitos casos, aos estagiários também.

Trata-se de um benefício trabalhista do governo federal e, neste texto, você encontrará informações sobre como funciona a liberação do FGTS aniversário.

Liberação do FGTS aniversário: como funciona

FGTS como funciona

O FGTS corresponde a um desconto no salário igual ao que ocorre para o INSS: basta consultar com atenção o holerite para encontrar o valor do fundo de garantia descontado.

O trabalhador, assim que é registrado pela empresa, tem uma conta de FGTS aberta por ela em seu nome e 8% do seu salário é depositado todo mês.

Se o cidadão troca de cargo, tem seu salário reajustado ou troca de empresa, a quantia depositada todo mês na conta do FGTS também será modificada.

O cidadão que recebe um salário mínimo atual, de R$ 998,00, pode acumular R$ 958,08 durante um ano de trabalho.

O fundo de garantia não pode se movimentado pelo trabalhador sempre que ele desejar.

O intuito do Ministério do Trabalho e Emprego é ajudar o cidadão a ter uma reserva de dinheiro para situações que exijam gastos maiores, como a compra de uma casa.… Clique para ler o texto completo

Liberação do FGTS imediato: como funciona

A liberação do FGTS em 2019 já está fazendo com que muitos brasileiros façam planos; inclusive, muitas pessoas já estão recebendo o dinheiro por meio das agências da Caixa Econômica Federal.

A quantia máxima desse saque fica em R$ 500,00 por conta de fundo de garantia e, na prática, há trabalhadores recebendo mais de R$ 5.000,00, no todo.

O saque imediato, como ficou conhecido, é um saque que o cidadão pode fazer em qualquer situação, não precisando se ater às regras tradicionais da Caixa Econômica.

Para a liberação do FGTS, o parâmetro que o trabalhador terá de considerar é o calendário de pagamentos disponibilizado pelo governo federal.

Liberação do FGTS imediato: como funciona

O que é e como funciona o FGTS

O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, direito concedido a todas as pessoas que têm sua carteira de trabalho registrada.

Cabe ressaltar que estagiários e jovens aprendizes também costumam ter direito a esse fundo.

A composição do FGTS se dá pelo depósito do empregador, feito mensalmente e em nome do trabalhador.

O depósito em questão é sempre de 8% sobre o salário do funcionário e essa quantia fica armazenada para situações específicas.

Antes da criação do saque imediato e do saque aniversário, que ocorre em 2019, as situações nas quais o governo permitia a retirada do fundo de garantia eram as seguintes:

  • Aposentadoria;
  • Demissão sem justa causa;
  • Necessidade pessoal urgente;
  • Câncer no trabalhador ou dependentes;
  • Fim do contrato de trabalho por tempo determinado;
  • Dívida referente à casa própria a ser amortizada;
  • Aniversário de 70 anos ou idade superior;
  • Doença terminal no trabalhador ou dependentes;
  • Compra da casa própria;
  • HIV no trabalhador ou dependentes

Apenas em alguma das situações acima era permitido que o trabalhador retirasse uma parte do FGTS.… Clique para ler o texto completo

Saque aniversário FGTS calendário

A Caixa Econômica Federal (CEF) já tem informações valiosas sobre o saque aniversário e os trabalhadores já podem consultá-la nas agências.

Essa nova forma de saque foi instituída pelo governo e não é obrigatória: as pessoas podem ou não solicitar esse tipo de saque do FGTS.

A modalidade batizada de saque aniversário é oferecida a quem é ou não correntista da Caixa, mas é importante que os trabalhadores tenham cautela: depois de a escolha feita, será preciso continuar nela por 24 meses.

Caso o trabalhador queira voltar aos tipos tradicionais de saque, terá de esperar por todo esse tempo.

Veja neste artigo todas as datas do calendário FGTS aniversário, com os documentos para o cidadão fazer o saque e as principais dúvidas de quem está se habituando ainda a esse tipo de saque.


Saque aniversário FGTS calendário

Saque FGTS aniversário: quem tem direito?

O saque do FGTS aniversário serve para todas as pessoas que têm uma ou mais contas de fundo de garantia, inclusive ativas.

Uma vez que exista recolhimento na conta, essas pessoas podem aderir ao saque aniversário e, a partir de então, receber uma parte do seu FGTS todos os anos, no seu mês de nascimento.

Todos os cidadãos que trabalham com registro em carteira, portanto, têm a possibilidade de fazer o seu pedido de saque aniversário.


Calendário FGTS aniversário

O calendário FGTS aniversário é a forma estabelecida pela Caixa Econômica Federal para escalonar os pagamentos de fundo de garantia.

Na verdade, pode parecer dispensável fazer um calendário de saque quando se tem instituído que cada trabalhador receberá no mês de nascimento.… Clique para ler o texto completo

Saque aniversário do FGTS: quem tem direito

Os brasileiros precisarão se adaptar a uma modalidade especial de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: trata-se do saque aniversário FGTS, que poderá ser realizado pelos trabalhadores a partir de abril de 2020.

A ideia do saque aniversário FGTS é que os cidadãos tenham acesso a uma quantia em dinheiro todo ano, recolhida do seu salário pelo empregador.

As dúvidas sobre o saque aniversário FGTS e o seu impacto nos direitos do trabalhador são numerosas: muita gente tem medo, por exemplo, de não poder sacar nada em caso de demissão sem justa causa.

Esclareça suas dúvidas neste artigo e descubra quem tem direito a fazer o saque aniversário do FGTS.


Saque aniversário FGTS

O saque aniversário FGTS será concedido todos os anos apenas aos trabalhadores que optarem por ele e comunicarem isso oficialmente à Caixa Econômica Federal.

Ele começará a ser disponibilizado em abril de 2020 e a retirada poderá ser efetuada sempre no mês do aniversário do cidadão.

Quem escolhe o saque aniversário FGTS e muda de ideia pode sair desse regime, mas somente depois de 24 meses.

Com isso, é fundamental que o trabalhador tenha plena certeza de que o saque anual é a melhor escolha para si.

Vale salientar que não adiantará tentar processo na justiça para acessar o FGTS “comum” antes dos dois anos de carência.


Quem tem direito a fazer o saque aniversário do FGTS

Todas as pessoas que estejam registradas formalmente em um emprego e que, devido a isso, têm os 8% de FGTS recolhidos todos os meses podem fazer a ativação do saque aniversário FGTS.… Clique para ler o texto completo

Saque aniversário FGTS: como fazer

Após algumas mudanças anunciadas pelo Governo Federal a respeito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), muitos trabalhadores ficaram com dúvidas e não sabem de fato como tudo irá funcionar daqui para frente, principalmente com o surgimento do saque FGTS aniversário.

Na verdade, a principal alteração feita pelo governo é que a partir de 2020 os trabalhadores poderão realizar saques anuais em suas contas do FGTS – se desejarem, é claro –, algo que não era possível até então.

As duas formas de saques disponibilizadas foram: o saque imediato de até R$ 500 de cada conta e também o saque aniversário, modalidade capaz de permitir que cada pessoa realize um saque anual.

No entanto, falando especificamente sobre o saque FGTS aniversário, o que ele é de fato e como funciona? Confira mais informações sobre essa modalidade de saque ao longo do artigo.

Saque aniversário FGTS


O que é o saque aniversário do FGTS?

Para começar, é importante deixar claro que o saque aniversário do FGTS foi uma das alternativas criadas pelo Governo Federal ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Afinal de contas, antes o trabalhador só poderia receber o valor quando era demitido sem justa causa ou quando aposentava.

A partir de agora, então, com o saque FGTS aniversário o trabalhador pode optar por retirar uma parte do valor da conta do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário – começando a partir de 2020.

Vale ressaltar que, especificamente em 2020, aquelas pessoas que optarem pelo saque aniversário e fizerem aniversário no primeiro semestre, deverão respeitar uma ordem diferente a partir de abril.… Clique para ler o texto completo

Saque imediato do FGTS: como funciona

Recentemente, o Governo Federal anunciou algumas alterações nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS.

Agora, por exemplo, é possível realizar o saque FGTS imediato, disponível apenas para 2019 e 2020.

Contudo, você sabe exatamente o que isso significa e quem tem o direito de fazer esse tipo de saque?

Principalmente por conta das mudanças, muitas pessoas acabaram ficando com dúvidas a respeito do saque do FGTS, ainda mais levando em consideração que existem dois tipos de saques e cada um deles possui suas regras específicas.

Ao longo deste conteúdo você entenderá mais a respeito do saque FGTS imediato, portanto vale ressaltar desde já que o saque aniversário, outro tipo disponível, será liberado somente a partir de 2020.

Por meio dele os trabalhadores poderão optar por sacar uma parte do benefício todos os anos no mês do seu aniversário, perdendo o direito de sacar todo o dinheiro do fundo caso seja demitido.

Entretanto, e o saque FGTS imediato? Como ele funciona? A seguir você verá mais informações sobre ele e entenderá as principais regras estipuladas pelo governo nesse caso.

Tenha uma boa leitura!

Saque imediato do FGTS


Como funciona o saque FGTS imediato

O saque FGTS imediato disponibilizado pelo governo já começou a valer, e é destinado a todos os trabalhadores com carteira assinada e que possuem recursos no FGTS.

Sendo assim, quem desejar pode sacar até R$ 500 por conta, independentemente se ela estiver ativa (for do trabalho atual) ou inativa (for de trabalhos anteriores).… Clique para ler o texto completo