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Novas regras para antecipação do saque-aniversário

A partir de 1º de novembro de 2026, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS e buscam antecipar o dinheiro nos bancos terão novas limitações. A Resolução nº 1.130 do Conselho Curador do FGTS estabelece que, a partir dessa data, somente três saques anuais poderão ser dados como garantia para a antecipação financeira, ao contrário do que era permitido anteriormente, que eram cinco saques. Essa mudança foi oficializada em documento publicado no Diário Oficial da União em outubro de 2025.

Até 31 de outubro de 2026, ainda será possível contratar a antecipação com a regra antiga, que permite o uso de cinco saques. Após esta data, quem fechar novos contratos sobre o saque-aniversário se sujeitará ao novo limite, impactando significativamente os trabalhadores que desejam utilizar o fundo como garantia para empréstimos.

Impacto na adesão ao saque-aniversário

A antecipação do saque-aniversário do FGTS é uma solução que tem sido utilizada por muitos trabalhadores. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que, em novembro de 2025, havia 21,5 milhões de trabalhadores optando por essa modalidade de saque, dos quais cerca de 70% já haviam realizado alguma antecipação. A mudança to preço e número de parcelas disponíveis para antecipação pode levar a uma reconsideração da adesão ao saque-aniversário por parte dos trabalhadores, especialmente aqueles com saldo mais elevado que contavam com a possibilidade de antecipar cinco anos.

Ademais, trabalhadores que já possuem contratos em vigor e anteciparam os cinco anos não serão afetados pelas novas regras, pois a resolução afirma que contratos anteriores estão a salvo das limitações imposta pela nova norma.… Clique para ler o texto completo

Desenrola MEI Pequeno Valor

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou recentemente os novos editais da PGFN, visando a renegociação de dívidas. Um dos editais é o programa Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a microempreendedores individuais (MEIs) que possuem débitos de até 5 salários mínimos, totalizando R$ 8.105,00. O prazo para adesão a esse programa vai de 1º de outubro de 2026 até 29 de janeiro de 2027, oferecendo condições de pagamento que se estendem por até 60 meses e com um desconto de 50% sobre o valor da dívida.

Edital de Transação para FGTS e Contribuições Sociais

Outro importante edital é o Edital de Transação PGDAU nº 12/2026, que abrange empregadores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que têm um passivo consolidado de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa, referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou à Contribuição Social da LC nº 110/2001. O período de adesão nesse edital se inicia em 15 de outubro de 2026, com término previsto para 29 de janeiro de 2027. Os contribuintes podem acessar o Portal Regularize para formalizar a adesão e, inclusive, há a possibilidade de migrar acordos ativos da Caixa Econômica Federal.

Os descontos disponíveis podem chegar a até 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitados a 65% do valor total da dívida, excluindo os valores destinados diretamente aos trabalhadores. Além disso, para garantir regularizações específicas, o pagamento do FGTS rescisório deve ser quitado em até 12 prestações, enquanto o saldo restante pode ser dividido em até 108 ou 133 prestações, dependendo da situação do contribuinte.… Clique para ler o texto completo

Valor disponível para saque do FGTS

Os moradores de Itaquaquecetuba que foram afetados pelas recentes chuvas têm a possibilidade de solicitar o saque do FGTS. A quantia que pode ser retirada é de até R$ 6.220 por conta, sendo este valor limitado ao saldo disponível na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Quem pode solicitar o saque

Para realizar o saque do FGTS em Itaquaquecetuba, é necessário que os trabalhadores estejam em áreas impactadas pelas chuvas que ocorreram recentemente. Essa medida visa ajudar aqueles que sofreram danos em seus imóveis ou que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes das intempéries. O acesso ao saque é restrito, portanto, é importante que os interessados verifiquem a elegibilidade conforme os critérios estabelecidos.

Como realizar o pedido de saque

Os moradores que desejam solicitar o saque do FGTS devem seguir um procedimento específico. Primeiramente, recomenda-se que os interessados reúnam todos os documentos necessários, como identificação pessoal e comprovantes que evidenciem a situação de vulnerabilidade decorrente das chuvas. Após isso, o pedido pode ser realizado através dos canais oficiais da Caixa Econômica Federal, que disponibiliza informações claras sobre como proceder com a solicitação.

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Como solicitar o Saque Calamidade do FGTS

Em Nova Veneza e Herval d’Oeste, os trabalhadores já podem solicitar o Saque Calamidade do FGTS, que foi disponibilizado como uma alternativa para ajudar os moradores que enfrentam dificuldades financeiras em decorrência de desastres naturais. A solicitação do benefício deve ser feita diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, onde os interessados receberão orientações sobre o procedimento adequado para a liberação dos valores.

Os cidadãos precisarão apresentar alguns documentos para comprovar a elegibilidade ao saque, como um documento de identificação válido e informações que comprovem a situação de emergência que motivou a solicitação do Saque Calamidade do FGTS.

Documentos necessários para solicitação

Para efetuar a solicitação do Saque Calamidade do FGTS, os trabalhadores devem estar preparados para apresentar uma série de documentos, que são essenciais para validar o pedido. Entre os principais documentos requeridos estão:

• Copia de um documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH;
• Comprovante de residência atualizado;
• Documentos que comprovem a situação de calamidade que levou à solicitação.

É importante que os trabalhadores verifiquem todas as informações necessárias com antecedência e mantenham a documentação organizada para facilitar o processo de solicitação do benefício. Aconselha-se também que os solicitantes se informem sobre eventuais atualizações nos procedimentos necessários junto à Caixa Econômica Federal, a fim de evitar contratempos.… Clique para ler o texto completo

Liberação do FGTS em virtude de calamidade

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do saque do FGTS para os trabalhadores que foram afetados pelas fortes chuvas em Itaquaquecetuba. Essa medida é parte da resposta à calamidade que atingiu a região, permitindo que os moradores possam acessar esses recursos financeiros em um momento tão delicado.

O saque do FGTS é uma ferramenta importante para ajudar aqueles que estão enfrentando dificuldades financeiras decorrentes das intempéries. A liberação visa auxiliar na recuperação e reconstrução dos lares danificados, proporcionando um suporte imediato para os beneficiários.

Prazo para saque do FGTS

Os moradores de Itaquaquecetuba têm até o dia 24 de dezembro para realizar o saque do FGTS. É crucial que os interessados estejam atentos a esse prazo para não perderem a chance de acessar os valores que poderão ajudar na recuperação de suas vidas após as chuvas.

Este prazo estabelecido pela Caixa é uma oportunidade significativa para que os trabalhadores afetados possam utilizar esses recursos de forma a mitigar os impactos financeiros das calamidades enfrentadas. A mobilização para que os cidadãos se informem e acessem os seus direitos é fundamental neste momento.

Como realizar o saque do FGTS

Para realizar o saque do FGTS, os trabalhadores devem seguir alguns passos básicos que incluem a consulta ao saldo disponível e a verificação dos documentos necessários para a retirada. Normalmente, é necessário apresentar documentos de identificação e comprovante de residência, além de outros documentos que possam ser exigidos pela Caixa.

A orientação da Caixa Econômica Federal é fundamental para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.… Clique para ler o texto completo

Prazos para solicitação do saque calamidade FGTS

A partir do dia 8 de outubro de 2026, os trabalhadores de Herval d’Oeste e Nova Veneza estão autorizados a solicitar o saque calamidade do FGTS. Esta liberação foi ocasionada pelas tempestades que atingiram ambas as cidades. Os moradores afetados têm até o dia 5 de janeiro de 2027 para realizar o pedido.

É importante que os trabalhadores interessados verifiquem os prazos estabelecidos pela Defesa Civil, que mapeou as áreas impactadas pelas chuvas. Isso garante que os beneficiários obtenham acesso aos recursos no momento em que mais precisam.

Condições para realizar o saque calamidade FGTS

Para ter direito ao saque calamidade do FGTS, é necessário que o trabalhador possua saldo em sua conta vinculado ao FGTS. Além disso, não é permitido que o interessado tenha realizado saques relacionados ao mesmo motivo nos últimos 12 meses. O valor máximo que pode ser retirado é de R$ 6.220 por conta vinculada, respeitando sempre o saldo disponível.

Essas condições foram estabelecidas para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz, assegurando que aqueles que realmente necessitam tenham acesso aos fundos. Os trabalhadores devem ficar atentos a essas regras para evitar qualquer tipo de problema ao tentar acessar o benefício.

Como solicitar o saque calamidade do FGTS pelo aplicativo

A solicitação do saque calamidade do FGTS pode ser feita de maneira completamente digital, utilizando o aplicativo FGTS. Para isso, o trabalhador deve seguir alguns passos básicos:

1. Baixar o aplicativo FGTS e realizar o cadastro.
2. Acessar a opção “Saques” e selecionar “Solicitar saque”.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma modalidade que permite a trabalhadores que aderiram a ela retirarem uma parte do saldo disponível em suas contas do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Essa opção foi implementada para oferecer mais flexibilidade financeira, permitindo que os trabalhadores programem melhor seu orçamento.

Quem pode fazer o saque?

O saque-aniversário é destinado a todos os trabalhadores que possuem contas vinculadas ao FGTS e que optaram por essa opção. Para isso, é necessário que a adesão seja realizada através do aplicativo FGTS ou em uma das agências da Caixa Econômica Federal. É importante ressaltar que apenas aqueles que fizeram a escolha pelo saque-aniversário poderão usufruir dessa modalidade.

Período de saque para outubro

Os trabalhadores que fazem aniversário no mês de outubro e que optaram pelo saque-aniversário poderão retirar parte do saldo de suas contas entre 1º de outubro e 30 de dezembro de 2026. O dinheiro não retirado nesse período retorna automaticamente à conta do FGTS e só poderá ser novamente disponibilizado no próximo ano.

Como realizar o saque-aniversário?

A retirada do valor pode ser feita de forma prática, utilizando o aplicativo do FGTS, ou diretamente em agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Para realizar o saque, o trabalhador precisa seguir alguns passos simples no aplicativo e confirmar sua identidade.

Importância de agir dentro do prazo

É essencial que os trabalhadores que pretendem realizar o saque-aniversário estejam atentos ao prazo estipulado.… Clique para ler o texto completo