Vítimas de temporal em Teodoro Sampaio podem solicitar FGTS

O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência em Teodoro Sampaio devido aos temporais que atingiram a cidade no último mês.

Essa declaração permite que moradores de áreas afetadas solicitem o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade.

As pessoas interessadas devem apresentar a documentação que comprove a situação, assegurando acesso ao recurso financeiro.

saque calamidade FGTS

Reconhecimento da Emergência em Teodoro Sampaio

Recentemente, o Governo Federal declarou estado de emergência no município de Teodoro Sampaio, em virtude das severas tempestades que devastaram a área no mês anterior. Essa formalização é um passo essencial para a abertura de apoio financeiro a as comunidades afetadas.

Uma consequência imediata desse reconhecimento é a possibilidade de liberação do saque calamidade FGTS para os moradores que comprovadamente se encontram nas regiões impactadas pelas chuvas intensas.

Como Solicitar o Saque do FGTS

Os cidadãos que foram atingidos pelas tempestades em Teodoro Sampaio podem acessar o s saque calamidade do FGTS, um importante recurso financeiro que pode ajudar na recuperação das suas vidas. Para solicitar o saque, os interessados devem formalizar o pedido por meio dos canais indicados pela Caixa Econômica Federal, apresentando a documentação necessária que comprove a situação de emergência.

A etapa de solicitação é crucial para garantir que os recursos sejam disponibilizados o mais rápido possível às famílias que necessitam. Os detalhes específicos sobre como proceder com o pedido e quais documentos serão exigidos podem ser obtidos diretamente junto à instituição financeira responsável.… Clique para ler o texto completo

Novo app da Caixa oferece serviços financeiros com biometria

A Caixa Econômica Federal lançou um novo aplicativo que reúne Pix, FGTS, crédito e benefícios sociais, utilizando uma senha única e biometria facial.

O novo app, chamado Novo App Caixa, faz parte de um esforço de modernização da instituição, que já reformulou sua identidade visual.

Desde sua liberação, clientes da Caixa podem utilizar a plataforma que também está disponível para quem deseja abrir uma conta digital.

Novo app da Caixa

O aplicativo busca facilitar o acesso a diversos serviços, promovendo um ambiente de interação mais ágil e eficiente para os usuários.

Lançamento e modernização

A Caixa Econômica Federal apresentou o Novo app da Caixa como parte de uma estratégia de modernização que também inclui uma nova identidade visual do banco. O app, lançado no dia 9 de novembro de 2026, visa melhorar a experiência do usuário ao centralizar diversos serviços em uma única plataforma.

Funcionalidades do novo aplicativo

O Novo app da Caixa reúne diversos serviços financeiros, como a possibilidade de realizar Pix, fazer pagamentos, gerenciar cartões, empréstimos, investimentos e seguros. Além disso, a plataforma oferece funcionalidades essenciais, como buscador de boletos e recarga de celular, e permite a abertura de contas digitais, incluindo uma conta voltada para crianças e adolescentes com a Conta On!, sem tarifa de manutenção.

Facilidade de uso e acesso a serviços

Uma das principais inovações do Novo app da Caixa é o sistema de proteção denominado Identificação Digital Caixa (XID), que integra biometria facial e reconhecimento do dispositivo usado. Com isso, o acesso ao aplicativo se torna mais ágil, eliminando a necessidade de múltiplas autenticações e reduzindo a quantidade de vezes que o usuário precisa ir a uma agência para resolver problemas.… Clique para ler o texto completo

Diarista dispensada após cinco anos sem direitos trabalhistas

Neide trabalhou durante cinco anos como diarista em uma residência, indo três vezes por semana e recebendo por diária.

Recentemente, ela foi dispensada por mensagem e começou a notar que nunca havia recebido férias, FGTS ou registro profissional ao longo desse período.

A situação da diarista levanta questões sobre o vínculo empregatício e os direitos trabalhistas para profissionais que atuam na área doméstica.

diarista

Essa narrativa fictícia ilustra uma realidade que muitos trabalhadores domésticos podem enfrentar no Brasil.

A rotina de trabalho de Neide durante cinco anos

Durante cinco anos, Neide atuou como diarista, frequentando a mesma residência três vezes por semana. Seus serviços incluíam tarefas como limpeza, organização de cômodos e cuidados com roupas. Embora os dias de trabalho fossem fixos e as orientações fossem dadas pela responsável da casa, o pagamento era sempre feito por diária, levando Neide a acreditar que suas condições de trabalho eram normais para alguém na sua posição.

Com o passar dos anos, Neide se tornou uma presença constante na casa, adaptando-se à rotina familiar e seguindo horários estabelecidos. No entanto, mesmo durante esse período prolongado, ela nunca teve acesso a direitos trabalhistas, como férias ou FGTS, algo que, para ela, parecia comum para quem trabalhava sob essa modalidade.

Dispensa repentina e falta de direitos trabalhistas

A situação de Neide mudou abruptamente quando recebeu uma mensagem de texto comunicando que seus serviços não eram mais necessários. A mensagem informou que ela não deveria comparecer na semana seguinte, agradecendo pelo tempo de trabalho, sem qualquer discussão pessoal ou explicação sobre possíveis valores rescisórios.… Clique para ler o texto completo

Saldo do FGTS: trabalhador poderá autorizar bancos a consultar extrato

Trabalhadores poderão autorizar instituições financeiras a acessar o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com a permissão da Caixa Econômica Federal.

A nova medida visa reduzir a burocracia necessária para comprovar renda e vínculo empregatício em operações financeiras, como pedidos de empréstimos.

Com a autorização, que pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou presencialmente, as instituições financeiras não precisarão mais solicitar que os trabalhadores apresentem documentos impressos.

consulta extrato FGTS

A iniciativa é parte de um esforço para tornar a comprovação de renda mais prática e segura, além de ajudar na prevenção de fraudes.

Como funciona a autorização para consulta do extrato

Os trabalhadores estão agora habilitados a autorizar instituições financeiras a acessar informações sobre seu extrato do FGTS, facilitando assim a comprovação de renda ou vínculo empregatício em operações financeiras. Essa medida é viabilizada por meio da autorização explícita concedida pelo titular da conta junto à Caixa Econômica Federal.

Com a nova funcionalidade, não é mais necessário que o trabalhador baixe, imprima e entregue documentos ao banco, pois as informações podem ser consultadas diretamente na base de dados do FGTS. Para isso, é preciso que a autorização seja feita pelo aplicativo do FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa.

Características do serviço de consulta ao FGTS

A autorização para consulta extrato FGTS é gratuita e permite que o trabalhador escolha quais instituições financeiras podem acessar suas informações. A permissão tem validade de 90 dias e pode ser revogada a qualquer momento. O acesso garantido pelas instituições inclui a consulta ao histórico de depósitos dos últimos 12 meses, sem que o saldo total da conta seja divulgado, garantindo a privacidade do trabalhador.… Clique para ler o texto completo

Bancos terão acesso a dados do FGTS; especialista alerta trabalhadores

Trabalhadores agora podem autorizar bancos a acessarem informações do FGTS, de acordo com anúncio da Caixa.

A autorização é válida por 90 dias, permitindo consultas ao histórico de depósitos dos últimos 12 meses, mas excluindo o saldo total.

O especialista Bruno Medeiros Durão enfatiza que a LIBERAÇÃO DOS DADOS exige destaque à privacidade e legislação sobre o uso de informações pessoais.

acesso a dados do FGTS

Ele alerta que a ferramenta pode facilitar o acesso ao crédito, mas os trabalhadores devem se atentar ao uso das informações e suas implicações.

Acesso aos dados do FGTS: O que muda?

A partir de 10 de novembro de 2026, os trabalhadores poderão autorizar instituições financeiras a consultar o histórico de depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa autorização é gratuita e válida por 90 dias, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo usuário. A consulta oferecerá informações sobre os depósitos realizados nos últimos 12 meses, mas não mostrará o saldo total disponível na conta do FGTS.

De acordo com Bruno Medeiros Durão, especialista em Direito Bancário e fundador da Durão Almeida & Pontes Advogados Associados, essa nova ferramenta pode simplificar a comprovação de renda e facilitar a contratação de serviços financeiros, mas exige atenção às implicações legais quanto ao compartilhamento de dados pessoais.

Durão alerta que a consulta aos dados do FGTS deve ser feita com cautela, pois há preocupações sobre como as informações serão utilizadas pelas instituições financeiras. A análise do uso desses dados deve respeitar as normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que regulamentam o tratamento de informações pessoais.… Clique para ler o texto completo

Vale-transporte pago em dinheiro é incluído no FGTS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o vale-transporte pago em dinheiro integra a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta decisão foi tomada pela 1ª Seção do tribunal, em uma análise que impacta significantemente a forma como os empregadores lidam com esse benefício.

O julgamento estabelece que apenas o valor concedido através do sistema de transporte público não é passível de incidência do FGTS. Essa abordagem busca regularizar e uniformizar a aplicação das regras trabalhistas que envolvem o vale-transporte, um benefício essencial para muitos trabalhadores.

A decisão afeta diretamente a relação entre empresas e funcionários, especialmente em setores que adotam o pagamento em dinheiro para o transporte. Com esta mudança, as empresas devem reavaliar suas práticas de compensação e benefícios oferecidos a seus colaboradores.

vale-transporte e FGTS

Decisão do STJ sobre vale-transporte

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o vale-transporte pago em dinheiro deve ser considerado na base de cálculo do FGTS. A primeira seção do tribunal estabeleceu que apenas o valor concedido por meio do sistema de transporte público não integra essa base de cálculo, o que pode impactar significativamente o recolhimento do fundo por parte dos empregadores.

Essa decisão gera implicações importantes para trabalhadores e empresas, uma vez que a inclusão do vale-transporte em dinheiro na base de cálculo do FGTS pode aumentar o valor a ser pago pelos empregadores. A questão central discutida no tribunal foi sobre a natureza desse benefício e sua relação com as obrigações trabalhistas.

Impacto na base de cálculo do FGTS

A integração do vale-transporte pago em dinheiro ao cálculo do FGTS implica que as empresas deverão revisar suas práticas de pagamento e gestão de benefícios.… Clique para ler o texto completo

Caixa libera Saque Calamidade do FGTS para Teodoro Sampaio

A Caixa Econômica Federal autorizou a liberação do Saque Calamidade do FGTS para os moradores de Teodoro Sampaio (SP). A medida foi implementada a partir de 11 de novembro de 2026, após a cidade ser atingida por um temporal com ventos de 50 km/h.

O evento climático, ocorrido em 21 de setembro, causou danos significativos, resultando em 50 moradias danificadas, além de afetar escolas e prédios públicos. Como consequência, três famílias foram desalojadas.

Os trabalhadores que possuem saldo no FGTS poderão solicitar até R$ 6.220,00, com o pedido podendo ser feito pelo aplicativo FGTS até 8 de fevereiro de 2027. A solicitação pode ser feita de forma 100% digital, dispensando a necessidade de deslocamento até as agências.

Saque Calamidade do FGTS

Saque disponível até fevereiro de 2027

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do Saque Calamidade do FGTS para os moradores de Teodoro Sampaio, estado de São Paulo, afetados por um temporal ocorrido no dia 21 de setembro. Após os estragos provocados pela tempestade, que causou o destelhamento de 50 casas, a medida permite que os trabalhadores realizem saques de até R$ 6.220, utilizando apenas o aplicativo FGTS, com prazo para pedidos até o dia 8 de fevereiro de 2027.

O desastre resultou em danos significativos nas infraestruturas da cidade, incluindo escolas e prédios públicos, além de deixar três famílias desalojadas. O apoio financeiro vem em boa hora, visando amenizar os impactos sofridos pela comunidade.

Como solicitar o Saque Calamidade

Para ter direito ao Saque Calamidade do FGTS, o trabalhador deve atender a alguns critérios: é necessário ter saldo disponível na conta vinculada do FGTS e não ter realizado saque por motivos semelhantes nos últimos 12 meses.… Clique para ler o texto completo

Empregador doméstico deve conferir FGTS do 13º no DAE de outubro

Empregadores domésticos que anteciparam a primeira parcela do 13º salário em outubro devem lançar o pagamento no eSocial e recolher o FGTS correspondente no DAE do mesmo mês.

A orientação se aplica a quaisquer adiantamentos realizados antes do vencimento final, que ocorre em 30 de novembro.

Para o registro correto, é essencial que o empregador utilize a rubrica “13º salário – Adiantamento” (eSocial1800) na folha do mês em que o pagamento foi efetivado.

FGTS do 13º salário

Assim, o FGTS sobre a antecipação é calculado na competência do pagamento, e o não cumprimento pode resultar em problemas de recolhimento.

Como registrar o adiantamento no eSocial

Quando um empregador doméstico antecipa a primeira parcela do 13º salário em outubro, é essencial que esse pagamento seja informado na folha mensal do eSocial. É obrigatório também o recolhimento do FGTS do 13º salário correspondente, que deve ser incluso no Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) da mesma competência. Essa diretriz aplica-se também a quem antecipar os depósitos em meses anteriores ao prazo final, que termina em 30 de novembro.

O lançamento deve ser feito na rubrica “13º salário – Adiantamento (eSocial1800)” na folha do mês em que o pagamento foi realmente efetuado. Caso o pagamento tenha ocorrido em outubro, o FGTS do 13º salário sobre essa antecipação será calculado no DAE desse mês, juntamente com os encargos habituais da remuneração mensal.

Diferenciação de encargos e guias

A apuração dos valores para a folha de pagamento acontece em momentos distintos. Inicialmente, o DAE mensal abarcará os encargos da remuneração comum da competência e o FGTS do 13º salário da primeira parcela.… Clique para ler o texto completo

FGTS pode ser usado como comprovante de renda pelos bancos

Os trabalhadores agora têm a opção de autorizar bancos a acessarem os depósitos do FGTS dos últimos 12 meses para comprovar sua renda e vínculo empregatício.

Essa nova medida foi implementada a partir do dia 10 de novembro, permitindo que as instituições financeiras consultem esses dados diretamente, sem que o trabalhador precise apresentar extratos.

A consulta aos depósitos pode ser feita mediante autorização do titular da conta e é válida por 90 dias, podendo ser cancelada a qualquer momento.

FGTS como comprovante de renda

A iniciativa visa facilitar a análise de crédito e outras operações financeiras, além de reduzir a possibilidade de utilização de documentos falsificados.

Autorização para consulta

A partir de agora, trabalhadores têm a possibilidade de autorizar bancos a consultar os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) realizados nos últimos 12 meses, a fim de utilizar o saldo como comprovante de renda e de vínculo empregatício. A nova regra entrou em vigor no dia 10 de novembro e facilita o acesso dos bancos a essas informações, eliminando a necessidade de o trabalhador apresentar o extrato fisicamente.

Para que o banco possa realizar essa consulta, é necessário que o trabalhador forneça autorização explícita, que é gratuita e terá validade de 90 dias. O próprio usuário pode revogar essa autorização a qualquer momento, seja pelo aplicativo do FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Como funciona a consulta

Com o novo sistema, as instituições financeiras habilitadas poderão acessar os dados de depósitos do FGTS do trabalhador diretamente, desde que tenham autorização do titular da conta.… Clique para ler o texto completo

FGTS libera saque-aniversário até 26 de fevereiro de 2027

O FGTS vai liberar uma nova rodada do saque-aniversário para os trabalhadores que aderiram a essa modalidade.

A liberação dos valores ocorre conforme o mês de aniversário do trabalhador, com prazos específicos para a retirada.

Os aniversariantes de novembro podem sacar até o dia 29 de janeiro de 2027, enquanto os de dezembro podem resgatar a partir de 1º de dezembro.

saque-aniversário do FGTS

É importante que os trabalhadores estejam cientes dos prazos, pois valores não retirados dentro do prazo ficam bloqueados.

Próxima liberação do saque-aniversário

A liberação mais recente do saque-aniversário do FGTS ocorreu no dia 2 de novembro para os trabalhadores que fazem aniversário em novembro. Esses beneficiários têm até o dia 29 de janeiro de 2027 para realizar o saque dos valores disponíveis. É importante destacar que, se o saque não for feito neste prazo, o montante ficará bloqueado e poderá ser retirado apenas em carregamentos futuros.

A adesão ao saque-aniversário é uma decisão individual do trabalhador. Ao optar por essa modalidade, ele poderá sacar uma parte dos valores das contas do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário.

Prazos para saque e regras eleitorais

Os colaboradores que optaram pelo saque-aniversário devem estar cientes das regras que envolvem essa escolha. Eles mantém direito apenas à multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, renunciando ao saque total do saldo. Assim, os valores só poderão ser retirados novamente nas parcelas anuais.

Em situações específicas, como na compra de um imóvel, aposentadoria ou em casos de doenças graves, a legislação permite movimentar o saldo total.… Clique para ler o texto completo